Calendário Fiscal 2026

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Se é empresário ou um trabalhador independente em Portugal, o calendário fiscal 2026 é tão importante quanto o seu próprio negócio. Uma data falhada pode significar multas que prejudicam o seu cash flow, restrições ao crédito ou até complicações maiores com a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Muitos calendários fiscais listam dezenas de obrigações que, na verdade, afetam apenas setores específicos. Em contrapartida, o presente artigo foca-se no que realmente importa: as datas que praticamente todos os empresários e trabalhadores independentes precisam de cumprir.


Janeiro

SegTerQuaQuiSexSabDom
1
2
3
4
5
6
7
8

9

SAF-T Faturação

10

Declaração Mensal de Remunerações
11
12
13
14

15

Intrastat
16
17
18
19

20

Declaração IVA Mensal + Seg. Social + Retenções na Fonte
21
22
23
24
25

26

Pagamento IVA Mensal
27
28
29
30

31

IUC + Inventários + Declaração Seg. Social

Prazo Fiscal Obrigatório

Fevereiro

SegTerQuaQuiSexSabDom
1

2

Modelos Anuais IRS + Inventário
3
4

5

SAF-T Faturação
6
7
8
9

10

Declaração Mensal de Remunerações
11
12
13
14

15

Intrastat

16

Arrendamento
17
18
19

20

Declaração IVA Trimestral 4º Trimestre
21
22
23
24

25

Pagamento IVA 4º Trimestre
26
27
28

Prazo Fiscal Obrigatório

Março

SegTerQuaQuiSexSabDom
1

2

Modelos Anuais IRS
3
4

5

SAF-T Faturação
6
7
8
9

10

Declaração Mensal de Remunerações
11
12
13
14
15
16
17
18
19

20

Declaração IVA Mensal
21
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Pagamento IVA Mensal
26
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28
29
30

31

Opção Regime IRC

Prazo Fiscal Obrigatório

Abril

SegTerQuaQuiSexSabDom

1

Abertura IRS
2
3
4

5

SAF-T Faturação
6
7
8
9

10

Declaração Mensal de Remunerações
11
12
13
14

15

Relatório Único
16
17
18
19

20

Declaração IVA Mensal
21
22
23
24
25
26

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Pagamento IVA Mensal
28
29
30

Prazo Fiscal Obrigatório

Maio

SegTerQuaQuiSexSabDom
1
2
3
4

5

SAF-T Faturação
6
7
8
9

10

Declaração Mensal de Remunerações
11
12
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14
15
16
17
18
19

20

Declaração IVA Trimestral 1º Trimestre
21
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24

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Pagamento IVA 1º Trimestre
26
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29
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31

Pagamento IRC

Prazo Fiscal Obrigatório

Junho

SegTerQuaQuiSexSabDom

1

IMI 1ª Prestação
2
3
4

5

SAF-T Faturação
6
7
8
9

10

Declaração Mensal de Remunerações
11
12
13
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16
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20
21

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Declaração IVA Mensal
23
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Pagamento IVA Mensal
26
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28
29

30

Prazo Final IRS

Prazo Fiscal Obrigatório

Julho

SegTerQuaQuiSexSabDom
1
2
3
4

5

SAF-T Faturação
6
7
8
9

10

Declaração Mensal de Remunerações
11
12
13
14

15

IES
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17
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19

20

Declaração IVA Mensal
21
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26

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Pagamento IVA Mensal
28
29
30

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Pagamento por Conta IRC

Prazo Fiscal Obrigatório

Agosto

SegTerQuaQuiSexSabDom
1
2
3
4
5
6
7
8
9
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11
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16
17
18
19

20

Declaração IVA Trimestral 2º Trimestre
21
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Pagamento IVA 2º Trimestre
26
27
28
29
30

31

SAF-T Faturação + Declaração Mensal de Remunerações + IMI 2ª Prestação

Prazo Fiscal Obrigatório

Setembro

SegTerQuaQuiSexSabDom
1
2
3
4
5
6

7

SAF-T Faturação
8
9

10

Declaração Mensal de Remunerações
11
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18
19
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Declaração IVA Mensal
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25

Pagamento IVA Mensal
26
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29
30

Prazo Fiscal Obrigatório

Outubro

SegTerQuaQuiSexSabDom
1
2
3
4
5

6

SAF-T Faturação
7
8
9
10
11

12

Declaração Mensal de Remunerações
13
14

15

Pagamento por Conta IRC
16
17
18
19

20

Declaração IVA Mensal
21
22
23
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25

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Pagamento IVA Mensal
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31

Prazo Fiscal Obrigatório

Novembro

SegTerQuaQuiSexSabDom
1
2
3
4

5

SAF-T Faturação
6
7
8
9

10

Declaração Mensal de Remunerações
11
12
13
14
15
16
17
18
19

20

Declaração IVA Trimestral 3º Trimestre
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Pagamento IVA 3º Trimestre
26
27
28
29

30

IMI 3ª Prestação

Prazo Fiscal Obrigatório

Dezembro

SegTerQuaQuiSexSabDom
1
2
3
4
5
6

7

SAF-T Faturação
8
9

10

Declaração Mensal de Remunerações
11
12
13
14

15

Pagamento por Conta IRC
16
17
18
19
20

21

Declaração IVA + Decl SS Trimestral
22
23
24
25
26
27

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Pagamento IVA Mensal
29
30

31

IUC + Orçamento IPSS

Prazo Fiscal Obrigatório

Dicas para não falhar as datas do calendário fiscal de 2026

Com o propósito de não esquecer as datas do calendário fiscal de 2026, recomendamos, vivamente, a configurar alertas automáticos, seja a adicionar os referidos dias ao Google Calendar, seja a outra app similar. Para além disso, consulte regularmente o website oficial do Portal das Finanças, concretamente, para verificar se tem, eventualmente, alguma conta em atraso.

Adicionalmente, plataformas como o SumUp, Moloni, Odoo ou até Excel avançado podem ajudar a:

  • Validar dados antes de enviar para a AT
  • Gerar automaticamente as declarações
  • Alertar sobre os prazos

Se não tiver a possibilidade de se subscrever às mesmas, poderá criar uma folha de cálculo simples, no Excel, e ir assinalando o que já cumpriu.

Antes de cada obrigação, certifique-se de que tem:

  • Cópias de todas as faturas emitidas/recebidas
  • Recibos e comprovativos de pagamentos
  • Registos de pessoal e contribuições
  • Comprovativo de despesas (educação, saúde, habitação)

Por fim, sugerimos investir 50€ a 200€/mês em contabilidade, pois é relativamente mais barato quando comparado com multas de + de 500€. Aliada a esta ideia, um contabilista poupa-lhe tempo para focar exclusivamente no seu negócio, naquilo que verdadeiramente interessa.


O que acontece se não cumprir?

Atrasos em pagamentos:

  • Multa: 15% a 50% (negligência) ou 100% a 200% (culposo) do imposto em falta
  • Juros de mora: 7,221% ao ano
  • Execução fiscal: Bloqueio de contas ou penhora de bens

Falta de declarações:

  • Coimas: 150 € a 3 750 € dependendo do tipo e gravidade
  • Reincidência: coimas mais elevadas
  • Padrão de incumprimento: possibilidade de auditoria fiscal

Organize-se agora para evitar problemas em 2026

O calendário fiscal de 2026 é complexo, mas gerível com organização. As datas apresentadas neste guia cobrem a maioria das obrigações de qualquer empresário ou trabalhador independente português.

Ações imediatas que deve tomar:

  1. Imprima ou guarde este artigo como referência rápida
  2. Configure lembretes no calendário para todas as datas críticas mencionadas
  3. Contacte um contabilista se ainda não tem acompanhamento profissional
  4. Configure pagamentos automáticos para IVA, IMI e Segurança Social
  5. Teste o Portal das Finanças agora para se familiarizar

Se porventura enfrenta dificuldades financeiras para cumprir estas obrigações, na Empréstimo Urgente, marca da Actualtarget, Lda., Intermediário de Crédito Não Vinculado, Registo BdP n.º 1618, oferecemos soluções de financiamento rápido e flexível, perspectivadas para a sua situação em concreto.

 

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